Aviso n.º 27405/2026/2, de 3 de novembro

Aviso n.º 27405/2026/2

Abertura do período de discussão pública da oitava alteração do Plano Diretor Municipal de Loures

Nuno Ricardo Conceição Dias, Vereador da Câmara Municipal de Loures, torna público que, ao abrigo do disposto no artigo 23.º, n.º 2, alínea n) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a Câmara Municipal, na sua 22.ª reunião ordinária, de 14 de outubro de 2026, aprovou por maioria a abertura de um período de discussão pública de 30 dias para a oitava alteração do Plano Diretor Municipal de Loures, a anunciar com a antecedência mínima de 5 dias, através de aviso a publicar no Diário da República e a divulgar através da comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão territorial e da página eletrónica do Município.

Mais se torna público que o período de discussão pública referido terá início no quinto dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República e que as reclamações, observações e sugestões ou pedidos de esclarecimento feitos neste âmbito deverão ser submetidos através do Balcão Único/Exposições (https://balcaounico.cm-loures.pt), para o endereço de correio eletrónico da Divisão do Plano Diretor Municipal (dpdm@cm-loures.pt), por correio para o Departamento de Planeamento Urbano (Rua Ilha da Madeira, n.º 4, 2674-501 Loures) ou aí entregues pessoalmente, todos os dias úteis, das 09:00 às 16:00.

A proposta, acompanhada pela ata da conferência procedimental e pareceres anexos, bem como pelos documentos da ponderação subsequente, encontra-se disponível para consulta dos interessados na página da internet da Câmara Municipal (www.cm-loures.pt) e no Departamento de Planeamento Urbano, na morada e horário atrás indicados.

20 de outubro de 2026. - O Vereador, Nuno Ricardo Conceição Dias.

Deliberação

Nuno Ricardo Conceição Dias, Vereador da Câmara Municipal de Loures, declara para os devidos efeitos que, ao abrigo do disposto no artigo 23.º, n.º 2, alínea n) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a Câmara Municipal, na sua 22.ª reunião ordinária, de 14 de outubro de 2026, aprovou por maioria a abertura de um período de discussão pública de 30 dias para a oitava alteração do Plano Diretor Municipal de Loures, a anunciar com a antecedência mínima de 5 dias, através de aviso a publicar no Diário da República e a divulgar através da comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão territorial e da página eletrónica do Município.

20 de outubro de 2026. - O Vereador, Nuno Ricardo Conceição Dias.

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