Aviso n.º 27407/2026/2, de 3 de novembro

Aviso n.º 27407/2026/2

Aprovação da proposta de alteração de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Loures e Santo António dos Cavaleiros bem como a proposta da respetiva operação de reabilitação urbana simples

Nuno Ricardo Conceição Dias, Vereador do Departamento de Planeamento Urbano da Câmara Municipal de Loures, torna público que nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13.º e no n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, na sua redação atual, que a Assembleia Municipal de Loures, aprovou na sua 9.ª Sessão Extraordinária, realizada a 22 de outubro de 2026, a aprovação da Proposta de alteração de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Loures e Santo António dos Cavaleiros bem como a proposta da respetiva Operação de Reabilitação Urbana simples. Mais se faz público que, os elementos que acompanham o referido processo da alteração de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Loures e Santo António dos Cavaleiros bem como a respetiva Operação de Reabilitação Urbana simples, se encontram disponíveis para consulta no sítio institucional do Município de Loures, em www.cm-loures.pt.

27 de outubro de 2026. - O Vereador, Nuno Ricardo Conceição Dias.

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