Aviso n.º 27418/2026/2, de 3 de novembro

Aviso n.º 27418/2026/2

Discussão pública da operação de loteamento prevista para o prédio sito na Avenida de D. Afonso Henriques

Adolfo Manuel dos Santos Marques de Sousa, Diretor Municipal da Presidência, torna público, ao abrigo da competência delegada através do Despacho NUD/772642/2025/CMP, 20 de novembro, que a Câmara Municipal do Porto, na reunião pública de Executivo Municipal de 20 de outubro de 2026, deliberou, nos termos do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, proceder à abertura do período de Discussão Pública da operação de loteamento com obras de urbanização de iniciativa Municipal prevista para o prédio sito na Avenida de D. Afonso Henriques, período esse que se fixa em quinze (15) dias úteis contados a partir do oitavo (8.º) dia após a data de publicação do respetivo Aviso no Diário da República.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, será o presente Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, e divulgado na comunicação social e no sítio eletrónico do Município do Porto.

O processo do parecer prévio de operação de loteamento com obras de urbanização, com número de identificação NUP/50741/2025/CMP, encontra-se disponível todos os dias úteis, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, Porto. A consulta do processo, que poderá ser presencial ou online, carece de prévio agendamento.

Os interessados podem apresentar as suas exposições através do menu “Fale Connosco” (Sugestão » Discussão pública) disponível no Portal do Munícipe (https://portaldomunicipe.cm-porto.pt) ou presencialmente no Gabinete do Munícipe.

Para constar e produzir os efeitos legais se mandou lavrar o presente Aviso, que vai ser publicado no boletim municipal e afixado nos locais de estilo.

Eu, Lara Gabriela Caldas Salgado, Diretora do Departamento Municipal de Gestão Urbanística, o subscrevi.

28 de outubro de 2026. - O Diretor Municipal da Presidência, Adolfo Sousa.

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