Aviso n.º 27446/2024/2, de 6 de dezembro

Aviso n.º 27446/2024/2

Apoio a projetos de construção de ciclovias no âmbito do Portugal Ciclável

Importando introduzir alterações ao Aviso n.º 23123/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 18 de outubro de 2024 - Atribuição de apoio a projetos de construção de ciclovias no âmbito do Portugal Ciclável, determino a alteração dos pontos 5, 7.1, 8.3 e 11 do referido Aviso, que passam a ter a seguinte redação:

«5 - Prazo Máximo para Conclusão das Operações:

O prazo máximo de execução das operações, incluindo a execução financeira, é 28 de novembro de 2025.»

«7.1 - As candidaturas sujeitas a financiamento ao abrigo do presente Aviso têm de concluir todas as operações até 28 de novembro de 2025.»

«8.3 - O Relatório Final de Execução do Projeto deverá seguir a estrutura constante do Anexo II ao presente Aviso, do qual faz parte integrante, e o seu prazo de entrega é 15 de dezembro de 2025;»

«11 - Período para receção de candidaturas:

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até às 17:59 horas do dia 31 de dezembro de 2024.»

29 de novembro de 2024. - O Diretor do Fundo Ambiental, Marco Rebelo.

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