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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 275/94
Aviso n.º 275/94, de 27 de outubro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter a Polónia assinado a Convenção Europeia sobre a Equivalência Geral dos Períodos de Estudos Universitários (STE n.º 138) e a Convenção Europeia sobre a Equivalência dos Períodos de Estudos Universitários (SET n.º 21
TEXTO
Aviso n.º 275/94
Por ordem superior se torna público que a Polónia assinou, em 11 de Julho passado, a Convenção Europeia sobre a Equivalência Geral dos Períodos de Estudos Universitários (STE n.º 138) e a Convenção Europeia sobre a Equivalência dos Períodos de Estudos Universitários (STE n.º 21), abertas para assinatura em Roma, em 6 de Novembro de 1990, e em Paris, em 15 de Dezembro de 1956, respectivamente.
A Convenção Europeia sobre a Equivalência dos Períodos de Estudos Universitários (STE n.º 21) já foi ratificada por Portugal.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 30 de Setembro de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.