Diário da República n.º 249/1994, Série I-A de 1994-10-27

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular

Torna público ter a Polónia assinado a Convenção Europeia sobre a Equivalência Geral dos Períodos de Estudos Universitários (STE n.º 138) e a Convenção Europeia sobre a Equivalência dos Períodos de Estudos Universitários (SET n.º 21

Torna público ter Malta assinado, a 9 de Setembro de 1994, a Convenção contra a Dopagem