Aviso n.º 2756/2003 (2.ª série), de 25 de fevereiro

Aviso n.º 2756/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho de 3 de Fevereiro de 2003 do subdirector do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral com vista ao preenchimento de um lugar vago de técnico profissional principal da carreira de técnico profissional de arquivo do quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, aprovado pela Portaria n.º 316/99, de 12 de Maio.

2 - Validade do concurso - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga referida, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - o constante do mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho.

4 - Local de trabalho, vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - o local de trabalho situa-se no Arquivo Distrital de Viana do Castelo, sendo o vencimento o resultante da aplicação do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Condições de admissão - podem ser admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas os seguintes requisitos:

5.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

5.2 - Requisitos especiais - os previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Dezembro.

6 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular.

6.1 - A avaliação curricular será efectuada nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resulta da média aritmética da classificação obtida na avaliação curricular, sendo eliminados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser dirigidos à directora do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, deles devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, morada, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações e qualificações profissionais (especializações, estágios, seminários, cursos de formação e outros);

d) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de admissão constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, sob pena de exclusão, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para a apreciação do seu mérito.

8.2 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado;

b) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

c) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação, quando for caso disso, donde conste o número de horas das mesmas;

d) Declaração, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço reportada aos anos relevantes para efeitos de promoção.

8.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - Composição do júri:

Presidente - Licenciada Maria Olinda Fernandes Lopes Alves Pereira, directora do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Clotilde Oliveira Costa de Mendonça Amaral, técnica superior de 1.ª classe de arquivo do Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Cândida de Jesus Barroso Gonçalves Gigante Pinheiro, chefe de repartição do Serviço Sub-Regional de Viana do Castelo do Centro Regional de Segurança Social do Norte.

Vogais suplentes:

Licenciado António Maranhão Peixoto, chefe de divisão do arquivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Maria da Piedade Santos de Melo Sárria Vieira Cadilha, assistente administrativo especialista do Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

10 - Os requerimentos deverão ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio em carta registada, com aviso de recepção, para o Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Rua de Manuel Espregueira, 140, 4900-318 Viana do Castelo, local onde poderão também ser consultadas a seu tempo a relação de candidatos e a lista de classificação final.

7 de Fevereiro de 2003. - O Subdirector, José Maria Salgado.