Aviso n.º 27587/2026/2, de 5 de novembro

Aviso n.º 27587/2026/2

Considerando que:

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, a coordenação de cada estabelecimento de educação pré-escolar ou de escola integrada num agrupamento é assegurada por um coordenador;

2 - Nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, o coordenador de estabelecimento é designado pelo diretor, de entre os docentes em exercício efetivo de funções na respetiva escola ou estabelecimento de educação pré-escolar;

Compete ao diretor, no exercício das suas competências de gestão e administração do Agrupamento, assegurar uma organização adequada ao desenvolvimento da sua missão e à prossecução do interesse público;

3 - Atendendo às necessidades organizacionais do Agrupamento de Escolas Gil Vicente e à necessidade de assegurar uma adequada coordenação da Escola Básica de Nespereira;

Determino, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, o seguinte:

1 - É designada a docente Manuel Margarida Costeira Ferreira, em exercício efetivo de funções na Escola Básica de Nespereira, para o cargo de Coordenadora de Estabelecimento da Escola Básica de Nespereira.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

3 - À Coordenadora de Estabelecimento compete exercer as funções previstas no artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, bem como as demais funções que lhe sejam cometidas pela Diretora, no âmbito das suas competências.

2 de novembro de 2026. - A Diretora do Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Guimarães, Cristina Maria da Costa da Silva.

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