Aviso n.º 27590/2026/2, de 5 de novembro

Aviso n.º 27590/2026/2

Considerando que:

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, a coordenação de cada estabelecimento de educação pré-escolar ou de escola integrada num agrupamento é assegurada por um coordenador;

2 - Nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, o coordenador de estabelecimento é designado pelo diretor, de entre os docentes em exercício efetivo de funções na respetiva escola ou estabelecimento de educação pré-escolar;

De acordo com o n.º 5 do artigo 40.º do referido diploma legal, o coordenador de estabelecimento pode ser exonerado a todo o tempo, por despacho fundamentado do diretor;

3 - A organização e gestão do Agrupamento de Escolas Gil Vicente, enquanto unidade orgânica, devem ser permanentemente ajustadas às necessidades educativas, organizacionais e funcionais dos estabelecimentos que o integram, tendo em vista a prossecução do interesse público e a melhoria da qualidade do serviço educativo prestado;

4 - No âmbito da reorganização da estrutura de coordenação dos estabelecimentos do Agrupamento para o ano letivo 2026/2027, considera-se necessário proceder a uma redefinição das funções de coordenação da Escola Básica de Nespereira, adequando o exercício deste cargo às atuais necessidades organizacionais do estabelecimento e às orientações de gestão definidas para o Agrupamento.

Determino, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, o seguinte:

É a docente Carla Manuela Teixeira Pereira exonerada do cargo de Coordenadora de Estabelecimento da Escola Básica de Nespereira, para o qual se encontrava designada.

A presente exoneração produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

2 de novembro de 2026. - A Diretora do Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Guimarães, Cristina Maria da Costa da Silva.

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