Aviso n.º 27599/2024/2, de 9 de dezembro

Aviso n.º 27599/2024/2

Nos termos do estabelecido no n.º 3 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de agosto, e à luz do procedimento interno de Recrutamento, Seleção e Provimento de Cargos de Direção e Chefia dos Serviços, aprovado em 2020-07-08, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 25-10-2024, se encontra aberto procedimento de seleção e nomeação para o cargo de Diretor do Serviço Farmacêutico da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão Lafões E. P. E. (ULSVDL, E. P. E.).

1 - Âmbito - Podem manifestar interesse individual os profissionais que, cumulativamente:

a) Sejam detentores da habilitação legalmente exigida para o exercício de funções e posse de título profissional emitido pela Ordem dos Farmacêuticos e, enquanto critério preferencial, titularidade de habilitação académica vocacionada para a aquisição de competências especificas no âmbito da gestão em unidades de saúde;

b) Detenham experiência comprovada e elevados conhecimentos técnicos do âmbito do serviço em causa e, preferencialmente, experiência em coordenação de equipas e evidência curricular em áreas relevantes para o exercício das funções requeridas;

c) Integrem o Serviço Nacional de Saúde, ao abrigo de uma relação jurídica de emprego estabelecida a título definitivo;

d) Tenham disponibilidade imediata.

2 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, incluindo no recrutamento para cargos de Chefia ou Direção.

3 - Conteúdo funcional e a remuneração - São estabelecidos no âmbito do Regulamento Interno, bem como outros normativos em vigor no Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro.

4 - Horário de trabalho - Será exercido em regime de isenção de horário, nos termos de legislação em vigor.

5 - Prazo de apresentação das manifestações de interesse individual - 10 dias seguidos, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6 - A manifestação do interesse deverá realizar-se por candidatura, enviada para o Serviço de

Gestão de Recursos Humanos para o endereço de correio eletrónico candidaturas.rh@ulsvdl.min-saude.pt, até à data-limite fixada na publicitação, da qual deverão fazer parte os seguintes elementos:

a) Requerimento de admissão dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da ULSVDL onde conste a identificação completa do candidato (nome, nacionalidade, número e data de validade do cartão de identificação civil, número de cédula profissional, residência, contacto telefónico e de correio eletrónico);

b) Curriculum Vitae, modelo europeu;

c) Certificado de habilitações literárias;

d) Cédula da Ordem dos Farmacêuticos;

e) Programa de Desenvolvimento de Gestão do Serviço Farmacêutico, contendo as principais linhas de estratégia que o candidato propõe para o serviço, com um máximo de 3000 palavras.

7 - Métodos de seleção - A apreciação das candidaturas estará a cargo da comissão de análise elencada no ponto 12 do presente aviso, e incluirá a avaliação curricular e a entrevista com os candidatos para discussão do curriculum vitae e o programa de desenvolvimento apresentados.

8 - Análise, discussão e parecer - a comissão promove a análise dos elementos de avaliação e poderá promover, se entender da sua necessidade, a sua discussão pública, elaborando um parecer qualitativo, que poderá incluir recomendações ao Conselho de Administração.

9 - Assiste à comissão a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

10 - Local de trabalho - o serviço irá ser prestado na ULSVDL, sita na Av. Rei D. Duarte, Viseu, bem como em outras Instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

11 - Provimento - Findo o procedimento concursal a comissão de analise, tendo por base os resultados obtidos elabora uma proposta de designação, que deverá recair no candidato que melhor corresponda ao perfil pretendido, com indicação das razões que motivaram a escolha do candidato proposto, sendo este provido por deliberação do Conselho de Administração, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos.

12 - Comissão de análise - a manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão ad hoc composta por:

Presidente:

Drª Patrocinia Maria Pinto de Castro Rocha, Diretora dos Serviços Farmacêuticos, da Unidade Local de Saúde de Santo António E. P. E.

Vogais Efetivos:

1.º vogal - Drª Florbela Maria da Silva Dias Braga, Farmacêutica Assistente Sénior, do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

2.º vogal - Drª Clementina Maria Atanásio Varelas, Farmacêutica Assessor Sénior, do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

Vogais Suplentes:

1.º- vogal - Dr.ª Sandra Isabel Silva Queimado, Farmacêutica Assessora, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco E. P. E.

2.º vogal - Drº Paulo Miguel Rebimbas Horta Carinha, Diretor dos Serviços Farmacêuticos da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.

02-12-2024. - O Diretor dos Recursos Humanos, Dr. Fernando José Andrade Ferreira de Almeida.

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