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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Alteração ao Despacho n.º 12579/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro de 2024.
Emitente:
Alteração do Despacho n.º 12580/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro de 2024.
Emitente:
Nomeia Ana Margarida de Almeida Ferreira para exercer funções de apoio técnico-administrativo na Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE).
Emitente:
Abertura do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.
Emitente:
Procedimento concursal n.º 1526_CReSAP_40_08/24 de recrutamento e seleção para o cargo de subinspetor-geral dos Serviços de Justiça.
Emitente:
Procedimento concursal n.º 1530_CReSAP_45_08/24 de recrutamento e seleção para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I. P.).
Emitente:
Autoriza a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a assumir e a reprogramar os encargos relativos ao contrato de aquisição de licenciamento Microsoft.
Emitente:
Passagem à situação de disponibilidade do primeiro-secretário de embaixada João Pedro Prazeres da Silva Garcia.
Emitente:
Designação da conselheira de embaixada Sara Batoréo Pinto de Lemos Crespo no cargo de diretor de serviços do Cerimonial, Dispensas e Privilégios do Protocolo do Estado.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, do assistente técnico Ricardo Jorge Andrade Botelho.
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria Inês Lopes Gil Candeias.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na mesma carreira e categoria da técnica superior Ana Margarida Dias Rodrigues Daam.
Emitente:
Conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Maria Teresa Guerreiro de Oliveira.
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Augusta Guiomar dos Santos Tomás Almeida.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Rita Cristina Nunes Godinho Bernardo no mapa de pessoal do Camões ― Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Emitente:
Conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Ana Sofia Pesoeiro Mesquita.
Emitente:
Cessação de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico armazém.
Emitente:
Procede ao alargamento ao Canadá como representante da segurança social portuguesa.
Emitente:
Designação do licenciado Miguel Epifânio como consultor de terceiro nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).
Emitente:
Alargamento do mandato e alteração da composição da comissão de negociação constituída pelo despacho da coordenadora da UTAP n.º 10080/2020, de 29 de setembro, relativamente ao contrato de concessão da autoestrada da Beira Interior.
Emitente:
Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município de Almeida, tendo em vista a empreitada de reabilitação e ampliação do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana de Vilar Formoso.
Emitente:
Fica a Guarda Nacional Republicana autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de limpeza de cavalariças da Unidade de Segurança e Honras do Estado da GNR para o triénio de 2025 a 2027.
Emitente:
Autoriza o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção adaptativa, evolutiva e corretiva do Portal Nacional de Fornecedores do Estado (PNFE).
Emitente:
Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato para locação de plataforma de hardware para o Sistema de Informação Financeira da Segurança Social.
Emitente:
Autoriza o Exército a proceder à reprogramação do encargo aprovado pelo Despacho n.º 7857/2018, de 16 de agosto, a realizar a respetiva despesa e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.
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