Despacho n.º 14506/2024, de 9 de dezembro

Despacho n.º 14506/2024

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, determino que o primeiro-secretário de embaixada João Pedro Prazeres da Silva Garcia, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado na disponibilidade, com efeitos reportados a 27 de janeiro de 2017, por ter atingido nessa data o limite de idade.

3 de dezembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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