Aviso n.º 27621/2026/2, de 5 de novembro

Aviso n.º 27621/2026/2

O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., deliberou por unanimidade, em 02 de junho de 2026, autorizar a abertura de Procedimento Concursal de Reserva de Recrutamento de Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) - Técnico de Saúde Ambiental, sob o regime de contrato individual de trabalho. A reserva de recrutamento tem um prazo de vigência de 18 meses após a data de homologação da lista unitária de ordenação final.

1 - Enquadramento legal:

O conteúdo funcional corresponde ao da Carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, Categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - Área de Saúde Ambiental, conforme descrito no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto.

O presente procedimento concursal rege-se pelo disposto no n.º 1 do artigo 7.º e no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, na sua redação atual; pela cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23, de 22 de junho de 2018; pela Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho (aplicável por força do n.º 8 da cláusula 5.ª do referido ACT e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 110/2017); pelo Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro); e pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, nas suas redações atuais.

2 - Local de Trabalho:

O local de trabalho situa-se no Departamento de Saúde Pública ou nos polos da Unidade de Saúde Pública (USP) da área geodemográfica da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.

3 - Regime e Período de Trabalho:

O trabalho será prestado em regime de contrato individual de trabalho, a termo ou sem termo, com um período normal de trabalho de 35 horas semanais.

4 - Requisitos de Admissão:

São requisitos gerais e especiais de admissão:

a) Os constantes no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, na sua redação atual;

b) Os constantes no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, aplicáveis nos termos do n.º 8 da Cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho supramencionado.

5 - Remuneração:

Tabela Remuneratória aplicável à carreira de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, correspondente à posição TSDT e nível remuneratório 15 no valor de 1 446,51 € (mil quatrocentos e quarenta e seis euros e cinquenta e um cêntimos), sem prejuízo de atualizações remuneratórias ulteriores.

6 - Prazo para Apresentação de Candidaturas:

O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

7 - Formalização de Candidaturas:

As candidaturas deverão ser formalizadas exclusivamente em suporte eletrónico, através do envio de mensagem de correio eletrónico para recrutamento.tsdtambiental@ulsrl.min-saude.pt. A candidatura deverá ser dirigida ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. No assunto da mensagem deverá constar obrigatoriamente: “Reserva de Recrutamento TSDT - Área de Saúde Ambiental”.

8 - Documentação Exigida para Apresentação de Candidatura:

A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos obrigatórios, anexos à mensagem de correio eletrónico:

a) Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração desta ULS, de acordo com o modelo disponível no sítio eletrónico da instituição;

b) Documento comprovativo do cumprimento dos requisitos de nacionalidade/autorização de residência (ou declaração sob compromisso de honra constante do requerimento de candidatura);

c) Declaração sob compromisso de honra de não inibição ou interdição para o exercício das funções a desempenhar;

d) Documento comprovativo da posse de Cédula Profissional válida, emitida pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), na área de Saúde Ambiental, ou documento do comprovativo do respetivo pedido;

e) Curriculum vitae detalhado, elaborado de acordo com o modelo europeu (Europass), acompanhado da documentação comprovativa dos factos nele vertidos;

f) Certificado de habilitações literárias com classificação final do curso.

A não apresentação dos documentos comprovativos exigidos determina a exclusão do candidato do procedimento concursal. Para efeitos de Avaliação Curricular, a não indicação expressa de elementos relevantes no Curriculum Vitae impede a sua valoração. Quanto à apresentação posterior de documentos, apenas são admitidos aqueles que o júri solicite para esclarecimento ou comprovação de elementos já declarados.

9 - Motivos de Exclusão de Candidaturas:

Constituem motivos de exclusão:

a) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios indicados no ponto 8 do presente aviso;

b) A prestação de declarações falsas ou a apresentação de documentos falsos;

c) O envio da candidatura por meio diverso do fixado no ponto 7;

d) O envio da candidatura fora do prazo estipulado no ponto 6.

10 - Métodos de Seleção e Classificação Final:

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o método de seleção a aplicar é a Avaliação Curricular (AC), que visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da mesma Portaria, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae.

Os critérios de valorização e as respetivas ponderações obedecem ao disposto no artigo 7.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho. A Avaliação Curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, até às centésimas, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º da mesma portaria. Os parâmetros de avaliação e as respetivas grelhas de classificação constam da Ata n.º 1 do júri, disponível para consulta no sítio eletrónico da ULS.

11 - Fatores de Desempate:

Em situação de igualdade de valoração, aplicar-se-ão os critérios de ordenação preferencial estabelecidos nos n.^os 1 e 2, do artigo 28.º, da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

12 - Notificações:

Todas as notificações aos candidatos serão efetuadas por correio eletrónico, para o endereço indicado na candidatura apresentada nos termos do ponto 7.

13 - Publicações:

As listas de candidatos e a lista unitária de ordenação final serão afixadas no expositor do Serviço de Recursos Humanos e divulgadas no sítio da Internet da ULS, em www.ulsrl.min-saude.pt.

14 - Igualdade de Oportunidades:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

15 - Composição do Júri de Seleção:

Presidente: Helena Sofia de Sousa Costa, TSDT - Área de Saúde Ambiental

1.ª Vogal Efetiva: Regina Maria de Oliveira Repolho Costa, TSDT - Área de Saúde Ambiental

2.ª Vogal Efetiva: Sandrina Ribeiro Pereira, TSDT - Área de Saúde Ambiental

Vogais Suplentes:

1.ª Vogal Suplente: Cátia Margarida Vidinha Santos, TSDT - Área de Saúde Ambiental

2.ª Vogal Suplente: Paulina de Jesus Oliveira, TSDT - Área de Saúde Ambiental

A primeira vogal efetiva substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos.

23 de outubro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel José Santos de Carvalho.

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