Aviso n.º 27626/2026/2, de 5 de novembro

Aviso n.º 27626/2026/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de técnico superior

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º, da parte preambular da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, torna-se público que na sequência do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, área de Engenharia Civil, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 3675/2026/2 - Diário da República, 2.ª série, n.º 35 de 19 de fevereiro de 2026, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Sara Cristina Ferreira Pinto. O referido contrato foi celebrado com início a 19 de setembro de 2026, com a remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, para a carreira e categoria de Técnico Superior.

A trabalhadora ficará sujeita a um período experimental, nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada.

23 de outubro de 2026. - A Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, Zita Graça Teixeira Pereira.

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