Aviso n.º 27627/2026/2, de 5 de novembro

Aviso n.º 27627/2026/2

Designação em comissão de serviço em cargo de direção superior de 1.º grau

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e n.º 6 do artigo 11.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Amarante, em reunião ordinária de 8 de outubro de 2026 (Deliberação n.º 316/2026) deliberou designar em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, o mestre Rui Manuel Moutinho Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Direção Municipal de Planeamento, Projeto e Gestão do Território (DMPPGT), cargo de direção superior de 1.º grau, com efeitos à data da referida deliberação, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.

Com a presente designação cessa a designação em regime de substituição.

23 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, António Jorge Vieira Ricardo.

Nota Curricular

Nome: Rui Manuel Moutinho Ferreira

Habilitações Académicas:

Bacharelato em Administração Autárquica, pelo Instituto Politécnico da Universidade Portucalense;

Licenciado em Gestão de Recursos Humanos, variante Administração Pública, pelo Instituto Superior da Maia;

Licenciado em Direito, pela Universidade Lusíada do Porto;

Mestrado em Gestão Autárquica, pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

Pós-Graduado em Direito da Urbanização e Edificação pelo CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Formação Profissional:

Atividade de Formador:

Ministrou várias formações em diversas áreas do direito, como o Novo Código do Procedimento Administrativo, Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Contratação Pública, Regime Jurídico das Autarquias Locais, o Estatuto das Entidades Intermunicipais e o Regime Jurídico do Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.

Formações frequentadas:

Ações de formação diversas nas áreas de: Direito do Ordenamento do Território; Direito do Urbanismo; Direito do Trabalho; Contratação Pública; Finanças Locais; Eleitos Locais.

Formador Certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Seminário de Alta Direção em Administração Local, pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica.

Experiência Profissional:

Em março de 1989 ingressou na função pública como técnico profissional de nível 3 (desenhador) no Município de Paredes;

De dezembro de 1993 a dezembro de 1994, técnico de contabilidade e administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento de Paredes;

De dezembro de 1994 a janeiro de 1998 exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Financeira dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento de Paredes;

De janeiro de 1998 a agosto de 1999 exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Administração Geral do Município de Esposende;

De setembro de 1999 a fevereiro de 2011 exerceu o cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral do Município de Esposende, período em que exerceu também as funções de Delegado Municipal da IGAC, Oficial Público e Notário Privativo do Município de Esposende;

De fevereiro de 2011 a outubro de 2017 exerceu o cargo de Diretor do Departamento dos Assuntos Jurídicos, Administrativos e Financeiros, e de Notário Privativo do Município de Paredes;

De outubro de 2017 a 31 de janeiro de 2019, Diretor do Departamento de Controlo e Gestão Geral, em regime de substituição, no Município de Esposende;

De 1 de fevereiro de 2019 a 30 de junho de 2024, Diretor do Departamento de Administração Geral, em regime de substituição, no Município de Amarante;

De 1 de julho de 2024 até 7 de janeiro de 2025, Diretor do Departamento de Planeamento, Projeto e Gestão do Território, em regime de substituição, no Município de Amarante;

De 7 de janeiro de 2025 até 2 de fevereiro de 2026, Diretor do Departamento de Planeamento, Projeto e Gestão do Território, no Município de Amarante;

De 3 de fevereiro de 2026 até à presente data, Diretor Municipal da Direção de Planeamento, Projeto e Gestão do Território, em regime de substituição, no Município de Amarante;

De setembro de 1998 a julho de 2008 foi docente convidado equiparado a Assistente do 2.º triénio das disciplinas de Direito Administrativo, Gestão Autárquica e Gestão do Património, na Escola Superior de Gestão do IPCA;

De janeiro a dezembro de 2004, foi Professor Convidado da disciplina de Gestão na Administração Pública, na Pós-Graduação em Gestão do Desporto Municipal do instituto Superior da Maia.

Outras atividades/cargos:

Desde outubro de 2017 a outubro de 2021 foi Vereador na Câmara Municipal de Paredes.

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