Aviso n.º 27643/2026/2, de 5 de novembro

Aviso n.º 27643/2026/2

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 13 de outubro de 2026, e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, na sequência da entrada em vigor da nova estrutura e organização interna do Município de Lousada, publicada como Regulamento n.º 1301/2026, no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 12 de outubro de 2026, e considerando que as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessam por extinção ou reorganização da unidade orgânica, e que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar, conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e nos n.os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que estabelece o estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, adaptado à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, determino:

A designação em regime de substituição de Ana Carla Fonseca da Silva como dirigente intermédia de 1.º grau no Departamento de Educação, Cultura e Desporto, com efeitos à data de 13 de outubro de 2026, cessando decorridos 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento concursal tendente à designação de novo titular, a abrir com caráter de urgência, caso em que se mantém até à sua conclusão, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

15 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Nelson Ângelo Coelho Oliveira, Dr.

ANEXO

Nota curricular

Ana Carla Fonseca da Silva, é licenciada em Jornalismo Internacional pela Escola Superior de Jornalismo do Porto; conclusão da parte letiva do mestrado em Cultura e Comunicação - variante Jornalismo Político, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários na área em que integram as tarefas do cargo a prover, nomeadamente, o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) e concluiu o programa LEAP, Liderança Executiva na Administração Pública, da Porto Business School e do INA.

Em 1997 exerceu funções de técnica superior de comunicação na Associação Cultural do Norte. Entre 09/07/1998 e 05/07/1999 - Técnica Superior (Comunicação Social) 2.ª classe em contrato de trabalho a termo certo na Câmara Municipal de Lousada. Em 06/07/1999 celebrou contrato administrativo de provimento como Técnica Superior (Comunicação Social) estagiária na Câmara Municipal de Lousada. Em 10/12/1999 foi nomeada definitivamente como Técnica Superior (Comunicação Social) de 2.ª classe. Em 16/09/2002 foi nomeada como Técnica Superior (Comunicação Social) de 1.ª classe. Entre 01/10/2003 e 19/12/2010 exerceu funções de Chefe da Divisão de Relações Públicas e Internacionais. Entre 20/12/2010 e 26/08/2013 exerceu funções de Chefe da Divisão Municipal de Promoção, Novas Tecnologias, Turismo e Atividades Económicas. Desde 27/08/2013 até 13 de outubro de 2026 exerceu funções de Chefe de Divisão de Comunicação, Património, Cultura, Educação e Desporto.

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