Aviso n.º 27651/2024/2, de 9 de dezembro

Aviso n.º 27651/2024/2

Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeada, para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Célia Maria Teixeira Pereira Teixeira, por despacho da Sra. Vereadora de Administração, Ambiente e Assuntos Jurídicos, de 22/11/2024 e cujo conteúdo se transcreve:

Considerando que:

Na sequência do procedimento concursal para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 05 de fevereiro de 2024 e publicado na Bolsa de Emprego Público, conforme previsto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto e, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:

1. Nomeio, em regime de comissão de serviço, a candidata Célia Maria Teixeira Pereira Teixeira para o lugar de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística;

2. Nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da supracitada Lei, o provimento produz efeitos a 25 de novembro de 2024. A aceitação da nomeação só terá lugar após a publicação no Diário da República do aviso de nomeação.

Sinopse curricular

I - Identificação:

Nome: Célia Maria Teixeira Pereira Teixeira

Data de nascimento: 29 de julho de 1974

II - Habilitações Literárias:

Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Lusíada

III - Experiência profissional relevante:

Exerceu funções na Câmara Municipal de Tavira em regime de contrato a termo resolutivo certo, como Técnica Superior de 2.ª Classe, com início a 01/04/1999 até 30/07/2000, na Divisão de Gestão Urbanística na análise dos procedimentos de obras particulares e vistorias.

Ingressou na função pública, na carreira de Técnica Superior em 31/07/2000, em regime de contrato Administrativo de Provimento na Câmara Municipal de Tavira.

De 15/09/2023 a 30/04/2010, exerceu funções de coordenação na atribuição das funções inerentes aos procedimentos de obras particulares e demais funções definidas no regulamento orgânico.

De 01/05/2010 a 21/03/2018 desempenhou funções de Técnica Superior na Divisão de Cultura, Património e Museus, onde desenvolveu diversas atividades relacionadas com o património histórico da cidade de Tavira, com colaboração na investigação e elaboração de exposições promovidas pelo Museu Municipal, coordenação dos “Passeios na História de Tavira”, programa do Museu Municipal de Tavira dedicada ao conhecimento e valorização do património do concelho (em parceria com o Dr. Daniel Santana), integrou a comissão organizadora da Feira da Dieta Mediterrânica, iniciativa inserida no Plano de Salvaguarda da Dieta Mediterrânica, elemento classificado como Património Cultural Imaterial da Humanidade, com especificidade na implantação da feira na cidade, acompanhamento logístico da montagem e desmontagem dos respetivos equipamentos e infraestruturas.

De 22/03/2018 a 31/12/2022, enquanto Técnica Superior desempenhou funções na Divisão de Gestão Urbanística e Obras Particulares da Câmara Municipal de Tavira, na análise de procedimentos referentes a operações urbanísticas no âmbito das obras particulares, realização de vistorias aos edifícios e demais funções atribuídas à divisão no âmbito do regulamento orgânico, mantendo a articulação com outras divisões da câmara municipal, integrou júris de concurso para admissão de pessoal na área da arquitetura e engenharia.

Desde 1 de janeiro de 2023 até à presente data exerce funções de Chefe de Divisão Urbanística, em regime de substituição, coordenando a referida unidade orgânica, a qual integra a Secção de Obras, e articulação com as demais divisões do município, promovendo estratégias para otimização na análise dos procedimentos de operações urbanísticas, redução de prazos, melhoria dos serviços no atendimento ao munícipe, e demais funções definidas pelo regulamento orgânico do município.

IV - Formação profissional:

Frequentou diversas ações de formação, conferências e seminários dos quais se destacam:

Acesso aos documentos administrativos e a doutrina da CADA;

Condução de reuniões.

29 de novembro de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Fernandes Martins.

318410996