Aviso n.º 27668/2026/2, de 5 de novembro

Aviso n.º 27668/2026/2

Mobilidade na modalidade mobilidade na categoria

Considerando ser do interesse na prossecução das atribuições deste Município visando uma articulação eficiente dos meios, designadamente para efeitos de eficácia e eficiência dos serviços, na qualidade de Vereador com competência delegada e subdelegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho n.º 59/2026/GAP, de 02 de março, por meu Despacho n.º 348/2026 de 26 de outubro, foi autorizada a colocação em regime de mobilidade na modalidade de mobilidade entre órgãos ou serviços e na categoria, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 92.º, n.^os 1 e 2, alínea b), 93.º, n.º 3, alínea b) 94.º, n.º 1, alínea a), 97.º, n.º 1, e 153.º, n.º 3, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e artigo 18.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2026), para exercer funções correspondentes à seguinte carreira/categoria, pelo período de 18 meses, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2026, do seguinte trabalhador, em regime de contrato de trabalho em funções públicas:

João Gonçalo da Silva Gonçalves Lourenço na carreira/categoria de Assistente Técnico/Apoio Administrativo, sendo remunerado pelo nível remuneratório 9 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 3 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1.130,72 €.

O Vereador, no uso de competência delegada e subdelegada pelo Despacho n.º 59/2026/GAP de 02 de março.

26 de outubro de 2026. - O Vereador, Paulo Maia.

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