Aviso n.º 27673/2026/2, de 5 de novembro

Aviso n.º 27673/2026/2

Para efeito do disposto na subalínea ii) da alínea a) e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante designada apenas por (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que a Junta de Freguesia de Algoz deliberou em reunião realizada no dia 01/07/2026, proceder à abertura de procedimento concursal para preenchimento do posto de trabalho inframencionado:

1 - Identificação da Entidade - Freguesia de Algoz.

2 - Número de lugares: 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional da carreira/categoria geral de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta autarquia, na modalidade de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, compreendendo designadamente: Assegurar a limpeza e conservação das instalações e de jardins na área da freguesia; Trabalhos de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Execução de cargas e descargas; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Condução e manutenção de viaturas ligeiras, Tarefas de reparação e conservação de obras, limpeza de valetas e aquedutos; Aparelhar pedras em grosso; Executar alvenaria em pedra, tijolo ou blocos de cimento; Proceder ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; Executar muros e estruturas simples; Recolha de monos e verdes; Trabalhos no cemitério; Executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos. Executar outras funções inerentes ao serviço que lhe sejam distribuídas, não prejudica que o trabalhador realize funções que não estejam expressamente mencionadas que lhe sejam afins ou conexas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e desde que não seja considerada uma desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

4 - Requisito habilitacional: Escolaridade obrigatória (4.ª classe para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981 e, no caso de no ano letivo 2009-2010 tenha estado inscrito no 7.º ano de escolaridade, ou em qualquer dos anos anteriores, ficará abrangido pelo artigo 8.º da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, sendo o limite da escolaridade fixado nos 18 anos de idade, ou na conclusão do 12.º ano de escolaridade).

5 - O nível habilitacional exigido não é passível de ser substituído por formação e/ou experiência profissional.

6 - Prazo da candidatura - 10 dias úteis, contados após publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP).

7 - Publicação - O texto integral do aviso será publicado na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Junta de Freguesia.

16 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Fábio Miguel Lampreia Antão.

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