Aviso n.º 27704/2026/2, de 6 de novembro

Aviso n.º 27704/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho de 31 de agosto de 2026, proferido nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e verificados os respetivos pressupostos legais, designadamente o acordo do serviço de origem e da trabalhadora após acordo prévio, foi autorizada, com efeitos a 1 de setembro de 2026, a consolidação da mobilidade na categoria de Núria Araújo Neves, na carreira e categoria de técnico superior, mantendo a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única.

3 de novembro de 2026. - A Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Carina Quaresma.

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