Aviso n.º 27705/2026/2, de 6 de novembro

Aviso n.º 27705/2026/2

Designação da Licenciada Maria de Fátima Gonçalves Caetano para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Apoio às Explorações Agrícolas da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e, na sequência da conclusão do concurso para provimento no cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente ao cargo de Chefe da Divisão de Apoio à Explorações Agrícolas, publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 4731/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de março de 2026, designo, em regime de comissão de serviço pelo período de 3 anos, no cargo anteriormente referido, a Licenciada Maria de Fátima Gonçalves Caetano, por esta ter revelado grande motivação e empenho na assunção de responsabilidades inerentes ao exercício do cargo, bem como na elevada capacidade de coordenação, liderança e motivação de equipas, aliadas a um sentido crítico e rigor na resolução de problemas - competências que se afiguram determinantes para o desempenho das respetivas funções.

A ora nomeada está autorizada a optar, a todo o tempo, pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem que esteja constituída por tempo indeterminado.

A designação em comissão de serviço produz efeitos a 15 de setembro de 2026.

2 de novembro de 2026. - O Diretor-Geral, José Eduardo Reis.

Nota Curricular

Maria de Fátima Gonçalves Caetano

Formação académica:

1992 - Licenciatura em Agronomia, no Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa;

1994 - Parte curricular do mestrado em Produção Vegetal, Instituto Superior de Agronomia (ISA), Universidade Técnica de Lisboa.

Atividade profissional:

Desde janeiro de 2024 - Representante da área governativa da Agricultura, nas Entidades Regionais da Reserva Agrícola Nacional, que preside;

Desde março de 2022 - Representante de Portugal, em nome da DGADR, no Comité de Agricultura da OCDE, enquanto Autoridade Designada para os Ensaios Normalizados de Tratores Agrícolas e Florestais e das Estruturas de Segurança da OCDE;

Desde dezembro de 2021 - Representante da DGADR, na Comissão de Acompanhamento para as Operações Florestais (CAOF);

Desde julho 2021 - Chefe de Divisão de Apoio às Explorações Agrícolas (DAEA) da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em regime de substituição;

De abril 1993 a junho 2021 - Técnica Superior, na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e nos organismos que a antecederam.

Formação profissional:

Formação diversa, destacando-se:

Percurso formativo “Liderança e criatividade”; Formação “Tecnologias digitais - Introdução à Agricultura de Precisão”; Seminário “Jovem Empresário Rural”; Evento “Intercâmbio de conhecimentos e boas práticas de Agricultura Familiar: Plano de Ação para a Década da Agricultura Familiar em Portugal”; Ação de formação “Liderança e trabalho em equipa”; Ação de formação “Gestão de Equipas”; Seminário “Agricultura familiar, Agricultura Biológica e Desenvolvimento Rural”; “Oficina Técnica em Sistemas de Automação em Tratores Agrícolas”; Conferência «Alteração ao regime dos trabalhadores independentes na atividade agrícola»; Seminário “Sinistralidade com Tratores”; Workshop “Prevenção de Riscos com Trator e Máquinas Agrícolas”; Curso de HACCP-Principles and Audit Techniques (Better Training for Safer Food; Curso de Marketing Territorial (Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

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