Aviso n.º 27740/2026/2, de 6 de novembro

Aviso n.º 27740/2026/2

Em cumprimento do n.º 11 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público que, por despacho da signatária, datado de 06 de outubro de 2026, ao abrigo da competência conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da Lei n.º 64/11, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, foi nomeado precedido de concurso, Sebastião Bendito Medeiros, para o cargo de Dirigente Intermédia de 2.º grau da Unidade de Cultura e Desporto, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 6 de outubro de 2026, com a seguinte fundamentação:

1 - Aprovação no procedimento concursal;

2 - Perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da unidade orgânica e ser dotado da necessária competência técnica e aptidão para o exercício do cargo, comprovado pela prática profissional;

3 - Capacidade de liderança, motivação e conhecimentos funcionais bem como poder de comunicação, formação e experiência profissional nas áreas implicadas, atendendo às competências atribuídas no regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências do Município de Angra do Heroísmo.

Anexa-se nota relativa ao curriculum académico e profissional do nomeado.

19 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Fátima da Conceição Lobão Santos da Silveira Amorim.

Nota curricular

Sebastião Bendito Medeiros

Curriculum académico:

Licenciatura em Gestão Turística e Cultural pelo Instituto Politécnico de Tomar em 14 de dezembro de 2010.

Curriculum profissional:

2011-2017

Técnico Superior de Turismo

Associação Regional de Turismo

2017-2020

Gestor de Produtos Turísticos

Associação de Turismo dos Açores - Turismo dos Açores

2021-2025

Técnico Superior (área de turismo)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

Foi responsável pelo gabinete municipal de acompanhamento jurídico-económico destinado a apoiar a empregabilidade, empreendedorismo e a criação de emprego. Em matéria de promoção territorial e de apoio à atividade económica e ao empreendedorismo:

Procedeu à identificação de parcerias ou parceiros adequados à prossecução das políticas municipais em matéria de fomento da atividade económica e do empreendedorismo;

Recolheu, analisou e difundiu informação de interesse para a promoção económica e turística do concelho;

Desenvolveu programas visando o desenvolvimento económico local, a promoção do empreendedorismo e da economia social;

Assegurou a promoção dos mercados e feiras da responsabilidade do Município.

01-12-2025 até ao presente

Dirigente Intermédio de 2.º grau em regime de substituição - Chefe da Unidade de Cultura e Desporto

Principais atividades e responsabilidades

Conceber e organizar programas culturais que fomentem o conhecimento, o respeito pelo património cultural, as artes e a atividade cultural no concelho;

Conceber e organizar iniciativas culturais de âmbito municipal e intermunicipal, bem como planear e realizar programas específicos que estimulem a criação cultural;

Promover e realizar ações de dinamização cultural, incluindo a coordenação de festivais ou eventos de natureza cultural da responsabilidade do Município ou que estejam integrados em ações de animação cultural e concursos;

Assegurar a promoção dos eventos culturais realizados pelo Município ou por entidades terceiras, mantendo para tal uma agenda municipal interativa à disposição dos promotores e do público em geral;

Assegurar a gestão operacional e logística, incluindo a limpeza, higienização e serviços de segurança, dos edifícios municipais ou sob gestão municipal afetos à atividade cultural;

Coordenar as Sanjoaninas e outras festividades organizadas pelo Município, articulando com as demais unidades orgânicas e com entidades terceiras as diligências e atividades a efetuar no âmbito das suas competências;

Coordenar a atividade editorial do Município e a disponibilização de informação cultural no portal do Município na Internet, incluindo a manutenção do acervo disponibilizado na Angrosfera;

Planear, desenvolver e instruir processos de apoio no âmbito da atividade cultural, bem como assegurar os meios para a concessão dos apoios de acordo com os regulamentos aplicáveis e os objetivos de política cultural estabelecidos para o Município;

Estabelecer contactos com outras entidades da administração central, regional, local, organismos internacionais e associações da área cultural e do património, que visem realizações no concelho;

Promover e realizar ações de dinamização desportiva e de fomento da atividade física, incluindo a coordenação de eventos de natureza desportiva da responsabilidade municipal ou que sejam apoiados pelo Município;

Apoiar técnica e logisticamente a realização de manifestações desportivas organizadas por coletividades e juntas de freguesia, no âmbito de parcerias desenvolvidas com estas entidades;

Gerir e manter os espaços, instalações e equipamentos do parque desportivo municipal e outros equipamentos desportivos que se encontrem sob responsabilidade municipal;

Dar apoio administrativo e instruir processos no âmbito dos regimes de apoio à atividade desportiva e às coletividades e atletas do concelho, nos termos dos regulamentos aplicáveis;

Promover a utilização pública de equipamentos pertencentes a coletividades e escolas através de protocolos de colaboração ou da sua integração no parque desportivo municipal;

Apoiar técnica e logisticamente ações de formação para agentes desportivos e associativo;

Planear e gerir o património cultural do Município, sem prejuízo das competências cometidas a outras entidades no mesmo âmbito;

Participar, mediante a celebração de protocolos com entidades públicas, particulares ou cooperativas, na conservação e recuperação do património e das áreas e imóveis classificados;

Organizar e manter atualizado um inventário do património cultural material e imaterial reconhecido no Município, incluindo os moinhos, azenhas e as árvores e arvoredos classificados;

Gerir exposições permanentes e temporárias e a visitação de edifícios e sítios classificados que estejam sob gestão municipal;

Assegurar a gestão e o funcionamento corrente do Teatro Angrense, do Centro Cultural e de Congressos, do Centro Interpretativo de Angra do Heroísmo e do Moinho do Beco das Alcaçarias;

Zelar pela conservação, reabilitação, revitalização e promoção do património histórico e arqueológico do concelho e acompanhar estudos e trabalhos de natureza arqueológica;

Promover as medidas necessárias à conservação e revitalização dos centros históricos do concelho e dos imóveis classificados;

Assegurar a gestão operacional e logística dos edifícios e infraestruturas municipais afetos à atividade desportiva e ao lazer, em especial no que respeita à limpeza e higienização e fornecimento serviços de vigilância e segurança;

Assegurar a gestão operacional, limpeza e a boa manutenção dos balneários e instalações sanitárias públicas incluídas nos equipamentos culturais e no parque desportivo municipal;

Identificar parcerias ou parceiros adequados à prossecução dos objetivos da Unidade;

Desenvolver mecanismos de monitorização e revisão de relações de parceria, bem como proceder à sua avaliação;

Coordenar a participação do Município em entidades cuja atividade seja a gestão patrimonial e a preservação e valorização de monumentos e centros históricos, incluindo as zonas classificadas como Património Mundial.

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