Aviso n.º 27759/2026/2, de 6 de novembro

Aviso n.º 27759/2026/2

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 13 de outubro de 2026, e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, na sequência da entrada em vigor da nova estrutura e organização interna do Município de Lousada, publicada como Regulamento n.º 1301/2026, no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 12 de outubro de 2026, e considerando que as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessam por extinção ou reorganização da unidade orgânica, e que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar, conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e nos n.^os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que estabelece o estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, adaptado à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, determino:

A designação em regime de substituição de Bruno Miguel Marante e Cunha como dirigente intermédio de 2.º grau na Divisão de Desporto, com efeitos à data de 13 de outubro de 2026, cessando decorridos 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento concursal tendente à designação de novo titular, a abrir com caráter de urgência, caso em que se mantém até à sua conclusão, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

15 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Nelson Ângelo Coelho Oliveira, Dr.

ANEXO

Nota Curricular

Bruno Miguel Marante e Cunha, licenciado em Educação Física e Desporto e Mestrado em Ensino da Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário (2.º Ciclo), pelo Instituto Superior da Maia. Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação, seminários e palestras em diversas áreas de relevância relacionadas com a área do Desporto do qual se destacam os seguintes: Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL; Políticas e procedimentos de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas - Canal de Denúncia; Gestão e Manutenção de Instalações Desportivas; XXV Congresso Nacional de Gestão do Desporto, Diretores Técnicos de Desporto. Presente e Futuro, Executive Leadership in Publica Administration. De 21 de setembro de 2007 a 20 de junho de 2008, exerceu funções de Professor de Atividade Física e Desportiva. Entre 14 de agosto de 2008 e 13 de agosto de 2011, exerceu funções de Técnico Superior Desporto, em regime de contrato de trabalho a termo certo. Desde 19 de dezembro de 2011 desempenha funções de Técnico Superior Desporto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Entre 12 de dezembro de 2025 e 13 de outubro de 2026 desempenhou funções de Chefe do Serviço de Promoção do Desporto.

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