Aviso n.º 27760/2026/2, de 6 de novembro

Aviso n.º 27760/2026/2

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 13 de outubro de 2026, e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, na sequência da entrada em vigor da nova estrutura e organização interna do Município de Lousada, publicada como Regulamento n.º 1301/2026, no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 12 de outubro de 2026, e considerando que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar, conforme disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que estabelece o estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, adaptado à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, determino a designação em regime de substituição de Maria da Conceição Pereira Soares como dirigente intermédia de 4.º grau no Serviço de Águas, com efeitos à data de 13 de outubro de 2026, cessando decorridos 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento concursal tendente à designação de novo titular, a abrir com caráter de urgência, caso em que se mantém até à sua conclusão, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

15 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Nelson Ângelo Coelho Oliveira, Dr.

ANEXO

Nota Curricular

Maria da Conceição Pereira Soares é licenciada em Engenharia Civil pelo Instituto Politécnico de Bragança. Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários do qual se destacam os seguintes: O Novo Regime da Contratação Pública no Código dos Contratos Públicos; O Novo Código De Contratação Pública; Seminário “O Setor da Água”; As Empreitadas de Obras Públicas.

Entre 03/12/1997 e 23/11/2011, exerceu funções de Técnica Superior (Engenharia Civil) no Município de Lousada, em regime de contrato de trabalho a termo certo. Desde 24/11/2011 exerce funções de Técnica Superior (Engenharia Civil) com o Município de Lousada, em regime de contrato de trabalho a tempo indeterminado.

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