Aviso n.º 27762/2026/2, de 6 de novembro

Aviso n.º 27762/2026/2

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 13 de outubro de 2026, e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, na sequência da entrada em vigor da nova estrutura e organização interna do Município de Lousada, publicada como Regulamento n.º 1301/2026, no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 12 de outubro de 2026, e considerando que as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessam por extinção ou reorganização da unidade orgânica, e que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar, conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e nos n.^os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que estabelece o estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, adaptado à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, determino:

A designação em regime de substituição de Vânia Gabriela Esteves da Silva como dirigente intermédia de 1.º grau no Departamento de Serviços Partilhados, com efeitos à data de 13 de outubro de 2026, cessando decorridos 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento concursal tendente à designação de novo titular, a abrir com caráter de urgência, caso em que se mantém até à sua conclusão, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

15 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Nelson Ângelo Coelho Oliveira, Dr.

ANEXO

Nota Curricular

Vânia Gabriela Esteves da Silva é licenciada em Contabilidade e Administração Pública pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, do Instituto Politécnico do Porto e bacharel em Contabilidade e Administração. Tem pós-graduações em Gestão Estratégica de Recursos Humanos, pela Universidade Europeia e em Direito do Emprego Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Concluiu o programa LEAP, Liderança Executiva na Administração Pública, da Porto Business School e do INA. Concluiu ainda o curso Liderar a Transformação Digital, da Porto Business School. Concluiu também a formação Implementação e Gestão de Projetos: PRR e Portugal 2030, do Instituto Técnico de Inovação e o Programa de Formação em Territórios Inteligentes - Mod 1. Liderança e Inovação em Territórios Inteligentes e Mod. 2 Inovação e dados em Territórios Inteligentes. É membro efetivo da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Ingressou na Administração Pública em 1999, no Município de Lousada, como assistente técnica. Entre 2008 e 2017 exerceu funções de técnica superior de organização e gestão, com participação na implementação do SIADAP através da aplicação GeADAP e em procedimentos de despesa e de controlo interno. Entre maio de 2017 e 13 de outubro de 2026 foi chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Município de Lousada, onde coordenou a gestão de recursos humanos, o mapa de pessoal e a despesa com pessoal, a gestão documental, o atendimento ao cidadão e a desmaterialização dos processos.

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