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Ato Original
Aviso n.º 27768/2026/2
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas com os seguintes trabalhadores/as:
Jorge Miguel Narigueta Lourenço em 11 de maio de 2026, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Montemor-o-Novo, na carreira e categoria de Técnico Superior - área de Engenharia Civil - publicado no Diário da República, n.º 16, 2.ª série, Aviso (extrato) n.º 2124/2025/2, de 23 de janeiro de 2025, Código de Oferta BEP/OE202501/0776, de 24 de janeiro de 2025, tendo sido integrada na 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos (1 499,15 €).
Na data de início dos respetivos contratos, os/as trabalhadores iniciam também o período experimental de acordo com o previsto na LGTFP publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
12 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá.
320059092
