Aviso n.º 27807/2026/2, de 6 de novembro

Aviso n.º 27807/2026/2

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional, com recurso à reserva de recrutamento, relativo ao procedimento concursal comum para dois lugares em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional área funcional de desporto e juventude, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, em 09 de janeiro de 2024, com as trabalhadoras: Natércia Maria Da Silva Campos Azevedo e Maria Goreti Jesus Cunha Bacelo, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, 934,99 €, com efeitos a 01 de novembro de 2026.

Nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o júri do período experimental para as trabalhadoras supra identificadas terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Augusto Artur Oliveira da Costa, Chefe da Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (área de Gestão de Desporto), que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo;

Vogais efetivos: Dr. Emanuel Ferreira Lima da Costa, Técnico Superior (área de Ciências do Desporto) e Dr.ª Patrícia Alexandra da Costa Serra, Chefe da Divisão de Recursos Humanos (área de Psicologia).

Vogais suplentes: Dr.ª Delmira Carina Sousa Oliveira, Técnica Superior (área de Ensino Básico) e Dr.ª Mariana Afonso Dias Serra, Técnica Superior (área de Administração Pública).

27 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Araújo.

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