Aviso n.º 27808/2026/2, de 6 de novembro

Aviso n.º 27808/2026/2

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Técnico, relativo ao procedimento concursal comum para um lugar em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Técnico área funcional de julgados de paz, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, em 06 de janeiro de 2025, com a trabalhadora: Cátia Alexandra Rocha dos Santos Gregório, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 7.º nível remuneratório, 1.035,63 €, com efeitos a 01 de novembro de 2026.

Nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o júri do período experimental para a trabalhadora supra identificada terá a seguinte composição:

Presidente: Dr.ª Célia Maria Carvalho dos Santos, Chefe de Divisão Jurídica (área de Direito), que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo;

Vogais efetivos: Dr.ª Patrícia Alexandra da Costa Serra, Chefe de Divisão de Recursos Humanos (área de Psicologia) e Dr.ª Paula Cristina Mesquita Marcelo da Silva, Técnica Superior (área de Direito).

Vogais suplentes: Dr.ª Filipa Miguela Meira Guimarães da Costa, Diretora do Departamento de Administração Geral (área de direito) e Dr.ª Ana Sofia Ferreira dos Santos, Técnica Superior (área de Recursos Humanos).

27 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Araújo.

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