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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 27854/2026/2
Aviso n.º 27854/2026/2, de 9 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação da designação, em regime de substituição, a seu pedido para exercício de funções de perito nacional destacado na Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias da Comissão Europeia, da licenciada Ana Isabel Oliveira de Freitas do cargo de chefe de divisão da Divisão de Desenvolvimento Organizacional e Relações Internacionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
TEXTO
Aviso n.º 27854/2026/2
Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que:
1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, e nos termos do n.º 6 do artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, determino a cessação da designação, em regime de substituição, a seu pedido para exercício de funções de perito nacional destacado na Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias da Comissão Europeia, da licenciada Ana Isabel Oliveira de Freitas do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Desenvolvimento Organizacional e Relações Internacionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de outubro de 2026.
28 de outubro de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.
320059930