Aviso n.º 27923/2026/2, de 9 de novembro

Aviso n.º 27923/2026/2

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho torna-se público que na sequência do procedimento concursal, aberto pelo Aviso n.º 31111/2025/2 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 22 de dezembro, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Carreira/Categoria de Técnico Superior - Filipa Tavares Ponte; Lisete de Fátima Sousa Raposo Pimentel, sendo os trabalhadores posicionados na carreira/categoria de Técnico Superior com a remuneração mensal correspondente à posição e nível remuneratório 1/16 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 1 de julho de 2026.

Carreira/Categoria de Assistente Técnico; Érico Miguel Ferreira Almeida; Graça de Fátima Clemente Cabral; Ivo Pacheco Costa; Mariana de Medeiros Cabral Costa; Neuza Filipa Pimentel Careiro; Nelson Filipe Almeida Sousa; Nicole Vidinha Borges; Vânia do Rosário Cordeiro Vidinha, com efeitos a 1 de julho, Teresa de Jesus Silva Reis Botelho, com efeitos a 1 de outubro de 2026, sendo os trabalhadores posicionados na carreira/categoria de Assistente Técnico com a remuneração mensal correspondente à posição e nível remuneratório 1/7 da Tabela Remuneratória Única.

Carreira/categoria de Assistente Operacional; Marisa Eleutério Pacheco Rego; Hélder Fernando do Rego Matos; Dinarte Manuel Pereira Gouveia; Durval Jorge Sousa Tavares; Emanuel Sousa Franco; João Luís Barbosa Almeida; Marco Luciano Azeredo Raposo; Laura Fabiana Reis Pacheco; Catarina do Carmo Raposo Martins; Maria Odete Bettencourt Barbosa, com efeitos a 1 de julho; Francisco Fernando Pires Amaral, com efeitos a 6 de julho de 2026, Natércia da Conceição do Rego Moniz, com efeitos a 20 de julho de 2026, Alzira de Jesus Costa Fragoso, com efeitos a 3 de agosto de 2026, Márcia da Conceição Almeida Borges Soares; José Manuel Ferreira Vieira; Júlio Correia Luís; Roberto Jorge Torres Sousa, com efeitos a 1 de setembro de 2026, Nuno Alexandre Ventura Trindade, com efeitos a 7 de setembro de 2026, Susana Maria da Ponte Botelho Teves, com efeitos a 1 de outubro de 2026 sendo os trabalhadores posicionados na carreira/categoria de Assistente Operacional com a remuneração mensal correspondente à posição e nível remuneratório 1/5 da Tabela Remuneratória Única.

Com a celebração dos contratos, todos os trabalhadores foram sujeitos ao período experimental, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação

20 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Frederico Furtado de Sousa.

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