Aviso n.º 27925/2026/2, de 9 de novembro

Aviso n.º 27925/2026/2

Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Equiparadas e outras Entidades de Utilidade Pública da Economia Social

Telmo Manuel Machado Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Loulé, torna público, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 100.º e para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 2 de setembro de 2026 e na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 28 de setembro de 2026, submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso, o Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Equiparadas e outras Entidades de Utilidade Pública da Economia Social, que se encontra disponível na página do município em https://www.cm-loule.pt/pt/menu/596/consultas-publicas.aspx (selecionar Documentos em consulta).

Durante o referido período de consulta pública, os interessados poderão formular as suas observações, sugestões ou contributos, dirigidos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loulé, por correio postal, sob a forma de carta registada e enviar para Praça da República, 8104-001 Loulé, ou através de correio eletrónico para geral@cm-loule.pt

Na referida participação, os interessados deverão mencionar a que regulamento se referem.

2 de novembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Manuel Machado Pinto.

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