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Ato Original
Aviso n.º 27945/2026/2
Comunicação de início de funções do assistente operacional (tratorista) Armando Saraiva Serrano
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho na carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional (Tratorista), conforme caracterização no Mapa de Pessoal, aberto mediante deliberação da Câmara Municipal de 05 de junho de 2024, publicado por extrato no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2025, e na BEP com o código de oferta OE202503/0720, em 25 de março de 2025 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Armando Saraiva Serrano em 15/09/2026, com efeitos a 16/09/2026, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Tratorista) posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante pecuniário de € 934,99.
25 de setembro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Marta Prates.
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