Aviso n.º 27955/2026/2, de 9 de novembro

Aviso n.º 27955/2026/2

Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 1/20, sito em Areias, freguesia de São Pedro de Castelões

Torna-se público, para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação atual, que se encontra em discussão pública o pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 1/20, requerido por António de Pinho, na qualidade de proprietário dos lotes n.^os 4, 5, 6 e 7, pelo período de 10 dias, contados a partir da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

Durante o período de discussão pública acima fixado, podem os interessados consultar o respetivo processo administrativo junto da Divisão de Obras Particulares desta autarquia.

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.

20 de outubro de 2026. - O Vereador do Pelouro, Sérgio Miguel dos Santos Soares.

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