Aviso n.º 27967/2026/2, de 9 de novembro

Aviso n.º 27967/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu Despacho n.º 1/2026, de 23 de outubro de 2026, e subsequente deliberação favorável da Junta de Freguesia de Pombeiro da Beira tomada na sua reunião ordinária de 27 de outubro de 2026 (Ata n.º 23), foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Susana Margarida Fernandes Duarte, da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal da Freguesia de Pombeiro da Beira, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

A referida consolidação produz efeitos reportados a 30 de setembro de 2026, ficando a trabalhadora posicionada na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Técnico, nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única vigente, a que corresponde a remuneração ilíquida mensal de 1.035,63 €.

28 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Victor Manuel Rodrigues Pedroso.

320060218