Aviso n.º 27969/2026/2, de 9 de novembro

Aviso n.º 27969/2026/2

Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos no Município de Óbidos

De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, ao abrigo do disposto na alínea e), do artigo 19.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugada com o disposto no artigo 99.º-A do Anexo I da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, tomou conhecimento da consolidação da mobilidade, atendendo a que se encontram reunidos todos os requisitos do n.º 2 do citado artigo 99.º-A:

Cristina Margarida Oliveira Ferreira Almeida, consolidação da mobilidade entre órgãos, na carreira/categoria de Assistente Técnica no Município de Óbidos com efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2026, deixando a mesma de integrar, nesta data, o mapa de pessoal da Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa.

4 de novembro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, Bruno Ricardo Pereira Duarte.

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