Aviso n.º 27981/2026/2, de 10 de novembro

Aviso n.º 27981/2026/2

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, por meu despacho de 20 de outubro de 2026, se pretende proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), do procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Chefe de Divisão de Apoio Cultural e Associativo da Direção de Serviços de Emigração, cujas áreas de atuação do lugar a prover são as previstas no artigo 4.º do Despacho n.º 4480/2012.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção, e da legislação e bibliografia recomendada, serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

05.11.2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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