Aviso n.º 27983/2024/2, de 12 de dezembro

Aviso n.º 27983/2024/2

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso n.º 19430/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 02 de setembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o seguinte trabalhador:

João Manuel da Silva Nogueira, com efeitos a 18 de novembro de 2024.

Ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação, a que corresponde o nível 24 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

2 - Com a celebração do contrato teve início o período experimental nos termos e para os efeitos previsto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

4 de dezembro de 2024. - A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas, Carla Rocha.

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