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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 27990/2026/2
Aviso n.º 27990/2026/2, de 10 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da consolidação definitiva de mobilidade, com a técnica superior da carreira geral de técnico superior Maria Irene Moreira Frazão Baptista.
TEXTO
Aviso n.º 27990/2026/2
Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea b), e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Maria Irene Moreira Frazão Baptista, com efeitos a 01/08/2026, na sequência da consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria geral de técnico superior, em posto de trabalho do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., conforme despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Alentejo, I. P., Eng. Ricardo Miguel Furtado Pinheiro, de 06/07/2026.
A trabalhadora encontra-se colocada na 4.ª posição remuneratória da categoria de técnica superior e no nível remuneratório 30 da Tabela Remuneratória Única.
4 de novembro de 2026. - O Diretor da Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos, José Manuel Figueira Antunes.
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