Aviso n.º 27993/2026/2, de 10 de novembro

Aviso n.º 27993/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e reunidas as condições previstas no artigo 99.º do anexo à referida Lei, torna-se público que foi consolidada a mobilidade da Assistente Técnica Marisa Alexandra Marinheiro Gonçalves, na mesma carreira e categoria que detinha no mapa de pessoal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., preenchendo lugar no mapa de pessoal da Guarda Nacional Republicana, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de outubro de 2026.

A Assistente Técnica Marisa Alexandra Marinheiro Gonçalves, irá auferir uma remuneração base correspondente à segunda (2.ª) posição remuneratória e ao oitavo (8.º) nível remuneratório, da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada em anexo à Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e atualizada pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro.

27 de outubro de 2026. - O Chefe da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos do Comando da Administração dos Recursos Internos, Rui Miguel Teixeira Cardona, Tenente-Coronel.

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