Aviso n.º 28016/2025/2, de 11 de novembro

Aviso n.º 28016/2025/2

Nos termos do disposto nos n.^os 1, alínea b), e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Maria da Piedade Pinto Pereira, com efeitos a 1 de maio de 2025, conforme despacho do Senhor Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa, que, no uso das competências que lhe foram delegadas através da Deliberação n.º 147/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro, autorizou a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, em posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, previsto no mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., ao abrigo do regime vertido no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual.

A trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem, designadamente a 4.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 10 da Tabela Remuneratória Única.

6 de novembro de 2025. - O Diretor de Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos, José Manuel Figueira Antunes.

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