Aviso n.º 28058/2025/2, de 11 de novembro

Aviso n.º 28058/2025/2

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, constituo o gabinete de apoio à vereação, constituído por um secretário, e designo para o exercício das funções inerentes ao referido cargo, a senhora Sandra de Jesus Costa Santana, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º do diploma legal acima citado.

A designada supramencionada apresentou declaração de inexistência de conflitos de interesses, de acordo com preceituado no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de maio.

O presente despacho produz efeitos a partir desta data, inclusive, e deverá ser publicitado através de edital e publicado no sítio da Internet do Município, para cumprimento do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Para efeitos do disposto na alínea a) do citado artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, consta em anexo a Nota Curricular da designada.

30 de outubro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, João Filipe Cardoso Fernandes Fortes.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Sandra de Jesus Costa Santana

Data de Nascimento: 18/03/1975

Habilitações Académicas: Licenciatura em Solicitadoria-ESTIG-Escola superior e Tecnologia e Gestão;

Pós-Graduação em Técnico Superior de Segurança no Trabalho pela Comunilog em parceria com o Instituto Politécnico da Guarda;

Especialização em Recursos humanos e Gestão de Pessoas pela Universidade Miguel Cervantes;

Frequência do Mestrado em Agronomia pela Escola Superior Agrária de Beja;

Experiência profissional:

Formadora nas áreas de Direito, Segurança no Trabalho, Agricultura e Informática;

De 2018 até 2021 exerceu funções de formadora nas áreas de Direito e Informática na EDUGEP;

De 2019 até setembro de 2021, exerceu funções de formadora nas áreas de Segurança no Trabalho e agricultura na AABA - Associação de Agricultores do Baixo Alentejo;

De março a agosto 2021, exerceu funções de Delegada Municipal (Município de Mourão) dos Censos pelo INE;

De 2010 até 2021, Entrevistadora pelo INE em diversos projetos (Recenseamento Agrícola; Estruturas Agrícolas; Recenseamento agrícola; Inquéritos à Saúde;

De 2003 a 2008, exerceu funções de consultoria junto dos agricultores na AJAM - Associação de Agricultores de Moura, através de projeto em parceria com a CAP;

De 18/10/2021 a atualmente, Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.

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