Aviso n.º 28067/2026/2, de 10 de novembro

Aviso n.º 28067/2026/2

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 2 de outubro de 2026, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, foi prorrogada a designação, em regime de substituição, da Técnica Superior Sónia Elisabete Clemente Alcaide, com licenciatura em Ciências Sociais, para o cargo de direção intermédia de 4.º grau, como chefe da Unidade de Taxas e Licenças (UTL), com efeitos a partir de 2 de outubro de 2026 (inclusive), tendo em conta que se encontra em curso o procedimento concursal tendente ao provimento do cargo.

16 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Artur Jorge Ribeiro Fresco, prof.

320060066