Aviso n.º 28080/2026/2, de 10 de novembro

Aviso n.º 28080/2026/2

Para os devidos efeitos, e de acordo com o disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral de Trabalho em Funções (LTFP), conforme meus despachos de homologação de 29 de outubro de 2026, exarados nos relatórios de avaliação final do período experimental, foram concluídos com sucesso os períodos experimentais dos trabalhadores: Eduardo Filipe Gonçalves Meireles e Filipe Manuel Leite Marques, na categoria de Fiscal da carreira Especial de Fiscalização, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 de novembro de 2026. - O Presidente da Câmara, João Noronha.

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