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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 28088/2026/2
Aviso n.º 28088/2026/2, de 10 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação da relação jurídica de emprego público da assistente operacional Regina Coelho dos Santos.
TEXTO
Aviso n.º 28088/2026/2
De acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Regina Coelho dos Santos, Assistente Operacional, passou à situação de pensionista, cessando a sua relação jurídica de emprego público com este Município, com efeitos a 01.07.2026.
21 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Fernandes, arq.
320060480