Aviso n.º 28106/2026/2, de 10 de novembro

Aviso n.º 28106/2026/2

Utilização da reserva de recrutamento constituída no âmbito do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 1646/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de janeiro de 2025 e celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de Técnico Superior - Área da Contratação Pública, Contabilidade Pública e outras.

O Executivo da Junta de Freguesia de Charneca de Caparica e Sobreda, deliberou, ao abrigo do disposto no artigo 30.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, utilizar a reserva de recrutamento constituída no âmbito do Procedimento Concursal Comum destinado à ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Técnico Superior - Área da Contratação Pública, Contabilidade Pública e outras, conforme Aviso n.º 1646/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de janeiro, a qual é válida pelo prazo de 18 meses.

Considerando a existência de necessidades adicionais de pessoal e a previsão de mais um posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior no Mapa de Pessoal desta Junta de Freguesia, o Executivo deliberou recorrer à referida reserva de recrutamento para o preenchimento do respetivo posto de trabalho, procedendo à contratação da candidata classificada em 6.º lugar, Vanda Cristina Camilo de Oliveira Caldeira Vicente, para a carreira e categoria de Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início da produção de efeitos em 02 de março de 2026, iniciando nesta data o respetivo período experimental de 180 dias.

Ficando a trabalhadora integrada, na 1.ª posição e nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, fixado em 1.499,15 € (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos).

12 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia da Charneca de Caparica e Sobreda, Pedro Miguel de Amorim Matias.

320051940