Aviso n.º 28109/2026/2, de 10 de novembro

Aviso n.º 28109/2026/2

Projetos de Regulamentos em Consulta Pública

Alcindo José Gonçalves Quaresma, Presidente da Junta de Freguesia da Lousã, torna público que foi deliberado submeter à aprovação da Assembleia de Freguesia as propostas dos regulamentos abaixo discriminados, os quais foram aprovados na reunião de executivo de 02/11/2026, pelo que se submetem os referidos documentos a consulta pública:

a) Proposta de Regulamento Específico de Licenciamento de Atividades Diversas;

b) Proposta de Regulamento do Voluntariado da Junta de Freguesia da Lousã;

c) Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, os referidos projetos são submetidos a consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do respetivo Aviso na 2.ª série do Diário da República.

Durante este período, os projetos poderão ser consultados presencialmente nas instalações da Junta de Freguesia da Lousã, durante o horário normal de funcionamento dos serviços, bem como na página oficial da Freguesia, em https://www.freguesiadalousan.pt.

As sugestões, observações ou reclamações deverão ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia, podendo ser entregues presencialmente ou remetidas para o endereço eletrónico geral@freguesiadalousan.pt, com a indicação do projeto a que respeitam. Para constar, publica-se o presente Aviso, que será divulgado nos lugares habituais e nos meios de comunicação oficiais da Freguesia.

5 de novembro de 2026. - O Presidente da Junta, Alcindo José Gonçalves Quaresma.

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