Aviso n.º 28118/2026/2, de 10 de novembro

Aviso n.º 28118/2026/2

Celebração de contrato de trabalho com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à carreira/categoria de Técnico Superior com funções de Eng.º Civil

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados em reunião de 19 de agosto de 2026, na sequência de procedimento concursal comum aberto por aviso extrato publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 28690/2025/2 de 19 de novembro, Oferta BEP OE202511/0518, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à carreira/categoria de Técnico Superior com funções de Eng.º Civil posto a concurso, com o seguinte candidato:

Ricardo José Ribeiro Pinto Fialho com efeitos a 07 de setembro de 2026.

Posição 1 e Nível remuneratório 16 da carreira/categoria de Técnico Superior, correspondente ao montante da remuneração base da respetiva carreira/categoria na Administração Pública de acordo com o Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84-F/2022 de 16 de dezembro e Tabela Remuneratória Única publicada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro na sua atual redação.

Para efeitos do estipulado no artigo 45.º do anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, Lei do Trabalho em Funções Públicas, foram nomeados para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente: Rute Alexandra Gonçalves Henriques, Chefe da Divisão Técnica dos SMAS das Caldas da Rainha.

1.º Vogal Efetivo - Pedro Jorge Ferreirinha de Sousa Manso, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira dos SMAS das Caldas da Rainha.

2.º Vogal Efetivo - Rogério Ferreira Santos, Chefe da Divisão de Edifícios Municipais, da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Vogais Suplentes: Ricardo Jorge Marques Fonseca, Chefe da Divisão de Infraestruturas Municipais, da Câmara Municipal das Caldas da Rainha e Tiago Carreira Pimpão, Chefe da Unidade de Águas dos Serviços Municipalizados da Nazaré.

O Primeiro Vogal Efetivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

4 de novembro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Calisto Marques.

320060322