Aviso n.º 28121/2026/2, de 10 de novembro

Aviso n.º 28121/2026/2

Celebração de contrato de trabalho com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o exercício de funções inerentes à carreira/categoria de assistente operacional

Funções de motorista de pesados

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados em reunião de 28 de outubro de 2026, na sequência de procedimento concursal comum aberto por aviso extrato publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 16143/2026/2, de 26 de junho, Oferta BEP OE202606/1637, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional com funções de motorista de pesados posta a concurso, com o seguinte candidato:

Pedro José da Costa, com efeitos a 02 de novembro de 2026.

Posição 1 e Nível remuneratório 5 da carreira/categoria de Assistente Operacional, correspondente ao montante da remuneração base praticada na Administração Pública de acordo com o Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, e Tabela Remuneratória Única publicada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação.

Para efeitos do estipulado no artigo 45.º do anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, Lei do Trabalho em Funções Públicas, foram nomeados para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente: Eng.ª Rute Alexandra Gonçalves Henriques - Diretora Delegada em regime de substituição: Primeiro Vogal Efetivo: Dr. Pedro Jorge Ferreirinha Sousa Manso - Chefe de Divisão Administrativa e Financeira: Segundo Vogal Efetivo - Hélder José Gomes Luís - Encarregado Geral Operacional. Primeiro Vogal Suplente - Vítor André Santos Martins - Encarregado Operacional. Segundo Vogal Suplente: José Tavares Gomes - Encarregado Operacional.

4 de novembro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Calisto Marques.

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