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Ato Original
Aviso n.º 28122/2026/2
Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por iniciativa do trabalhador Manuel Pereira Cabaços
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados em reunião de 05 de agosto de 2026, deliberou aceitar o pedido de cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, solicitada pelo trabalhador a seguir indicado:
Manuel Pereira Cabaços, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, posição 2 e nível 6 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01 de outubro de 2026.
4 de novembro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Calisto Marques.
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