Aviso n.º 28152/2026/2, de 11 de novembro

Aviso n.º 28152/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da signatária, datado de 26/10/2026, que a trabalhadora Lúcia Andreia Ferreira Santos concluiu com sucesso o respetivo período experimental, na carreira de unicategorial de Técnico superior, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, aprovado pela Portaria n.º 1553C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, o período experimental é tido em conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo, com efeitos à data da celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

02/11/2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, Dr.ª Sofia Athayde Monteiro.

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